Supremo mantém decisão que permite busca de imagens de Xuxa em filme erótico
O Supremo Federal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Celso de Mello que rejeitou uma reclamação da apresentadora Xuxa, da TV Record
Atualizado em 16/09/2015 às 12:09, por
Redação Portal IMPRENSA.
O Supremo Federal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Celso de Mello que rejeitou uma reclamação da apresentadora , da TV Record, que tentava restringir a exibição de suas imagens em pesquisas do Google.
Crédito:Divulgação STF nega pedido e imagens de Xuxa em filme erótico seguem nas buscas do Google
De acordo com a Folha de S.Paulo , Xuxa queria restringir a divulgação de imagens dela no filme "Amor Estranho Amor" (Walter Hugo Khouri, 1982), no qual sua personagem tem relações sexuais com um garoto de 12 anos.
A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Supremo. O caso chegou ao órgão porque a defesa da apresentadora recorreu contra entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou uma liminar contra sentença do Tribunal de Justiça do Rio que estabeleceu a restrição.
Para o ministro Celso de Mello, não há, na decisão do STJ, "a existência de qualquer juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade das normas legais", qualificando a reclamação como "inacolhível".
O Supremo Tribunal de Justiça ponderou que a possibilidade de identificar, pela URL da página que o veicula, o autor do ato ilícito e pedir a exclusão da página, a vítima desse conteúdo "não tem motivo para demandar contra aquele que apenas facilita o acesso a esse ato que, até então, se encontra publicamente disponível na rede para divulgação".
Crédito:Divulgação STF nega pedido e imagens de Xuxa em filme erótico seguem nas buscas do Google
De acordo com a Folha de S.Paulo , Xuxa queria restringir a divulgação de imagens dela no filme "Amor Estranho Amor" (Walter Hugo Khouri, 1982), no qual sua personagem tem relações sexuais com um garoto de 12 anos.
A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Supremo. O caso chegou ao órgão porque a defesa da apresentadora recorreu contra entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou uma liminar contra sentença do Tribunal de Justiça do Rio que estabeleceu a restrição.
Para o ministro Celso de Mello, não há, na decisão do STJ, "a existência de qualquer juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade das normas legais", qualificando a reclamação como "inacolhível".
O Supremo Tribunal de Justiça ponderou que a possibilidade de identificar, pela URL da página que o veicula, o autor do ato ilícito e pedir a exclusão da página, a vítima desse conteúdo "não tem motivo para demandar contra aquele que apenas facilita o acesso a esse ato que, até então, se encontra publicamente disponível na rede para divulgação".
