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Edílson Ribeiro dos Santos

O setor de radiodifusão brasileiro convive há anos com a atuação de emissoras sem outorgas junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Somente em 2008 foram registradas quase cinco mil rádios clandestinas no país. Desse total, segundo a Agência, 4317 foram desmanteladas por operações da Polícia Federal (PF) e do governo. Um problema crônico, com implicações na concorrência de mercado e no desempenho da comunicação via rádio no país.

O problema ganha repercussão nacional quando põe em risco a integridade física de indivíduos, como no caso das interferências no controle de tráfego aéreo. Na última quarta-feira (27), a atuação de uma emissora clandestina fez com que cinco voos tivessem pouso negado no Aeroporto de Congonhas (SP), devido à interferência na comunicação entre aeronaves e torres de comando.

Em entrevista concedida à reportagem do Portal IMPRENSA, o Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edílson Ribeiro dos Santos, fala sobre o desempenho do órgão na repressão às emissoras irregulares no Brasil.

IMPRENSA - O que representa hoje as emissoras clandestinas no setor de radiodifusão do país? A Anatel possui números específicos sobre a atuação desses veículos?

Edílson - Em 2008 foi constatada a existência de cerca de 4973. Destas, nós atuamos em 4317. Um dado importante é que a grande maioria dessas emissoras é reincidente, porque, devido ao baixo custo, os operadores perdem os equipamentos e adquirem novos para continuar em atividade.

IMPRENSA - Quais os principais danos causados pela atuação das rádios clandestinas no Brasil?

Edílson - Ocorre uma concorrência desleal. As rádios legalizadas, outorgadas pelo Poder Público, pagam pela otimização do espectro, contribuem com tributos ao governo. Já as clandestinas não pagam por nenhum serviço e ficam aptas a oferecer um mesmo produto por um preço muito menor. Outro problema está relacionado à interferência na comunicação. Além da interferência nas aeronaves e no controle aéreo, também causa problemas na comunicação entre celulares, nas rádios policiais durante operações.

IMPRENSA - De que maneira a Anatel tem atuado no combate a esse crime?

Edílson - A Anatel possui um serviço denominado Sistema Geral de Monitoramento do Espectro (SGME), adquirido em 1997 e que permite à Agência verificar a ocorrência de emissoras não legalizadas e localizá-las. Também iremos atuar na cobertura dos 38 principais aeroportos do país, com a colocação de receptores para verificar a ocorrência de emissoras clandestinas. Estamos dependendo apenas de uma autorização da Aeronáutica para liberar esse serviço.

IMPRENSA - Muitas pessoas confundem rádios comunitárias com emissoras não legalizadas. De que forma o ouvinte pode diferenciar entre um e outro?

Edílson - Fica muito difícil a um cidadão comum verificar a diferença entre as emissoras. Para isso, precisaria entrar na página do Ministério das Comunicações para verificar a legitimidade das emissoras.

IMPRENSA - Mas não existe o veto, por lei, à propaganda comercial em rádios comunitárias?

Edílson - As rádios comunitárias podem veicular anúncios de ações culturais. Mas, quando essas emissoras inserem anúncios publicitários, continuam com outorga concedida pelo Estado, aprovada pelo Ministério das Comunicações, mas pecam por outra forma de irregularidade.