Subprefeito de Vila Mariana "fura" Diário Oficial ao publicar despacho em seu blog

Por Um despacho expedido pela Subprefeitura de Vila Mariana (Zona Sul de SP) virou notícia nesta sexta-feira (2/08). O documento foi citado por vários meios de comunicação por ter sido divulgado no blog do subprefeito da região, Fábio Lepique, um dia antes de sair no Diário Oficial .

"Segue para conhecimento público meu despacho de hoje, que será publicado amanhã no Diário Oficial do Município. Amanhã darei mais detalhes do assunto", dizia o texto publicado pelo subprefeito. O despacho trata da cassação do alvará de funcionamento da casa noturna Bahamas.

O "furo" de Fábio Lepique suscitou dois pontos de questionamento: até que ponto a antecipação de uma ação da justiça beneficiaria a casa noturna e se a disponibilização de informações do Estado em um blog configura improbidade administrativa.

Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Lepique argumenta que nem uma das questões levantadas têm fundamento. "Não tem nenhum problema [publicar com antecedência o documento]. O despacho é um documento público que tem valor a partir da minha assinatura. Esta ação não precisava de flagrante" disse.

Segundo Lepique, o blog sempre traz informações de despachos assinados por ele, independentemente de terem sido publicados no Diário Oficial . "Muitos despachos nem saem no Diário Oficial por falta de espaço. A população tem o direito de saber das coisas que acontecem na região e o blog é um meio para isso".

Sobre o argumento de que o uso do blog para divulgar informações do Estado "feririam a impessoalidade na gestão do que é público", como foi afirmado pelo presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Fávio Pansieri à , nesta sexta-feira, Lepique é objetivo: "Só tenho uma coisa a dizer: ele está desinformado do assunto".

O blog do subprefeito de Vila Mariana foi criado há cerca de um ano e, neste período, teve aproximadamente 40 mil acessos, principalmente de pessoas da região, que utilizam o espaço, de acordo com Lupique, para fazer reclamações.

Para acessar o blog do Subprefeito de Vila Mariana, .