STJ veta acesso da Folha aos dados da publicidade oficial
Foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça a liminar em processo contra a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) no qual o
Foi negada pelo a liminar em processo contra a no qual o jornal Folha de S.Paulo pede informações sobre a publicidade estatal federal, informa o , em sua versão para assinantes.
Sob a argumentação de que "a contratação com o Poder Público deve ocorrer via processo licitatório", citando trechos da Constituição, que garantem o acesso a dados públicos, a Folha solicitou uma relação das empresas de mídia que veicularam propaganda estatal nos últimos dez anos e os nomes dos veículos, além da descrição da verba publicitária destinada a cada um.
O pedido foi atendido parcialmente pela Secom, por meio da ministra Helena Chagas, com o fornecimento de dados globais, mas não informou quem de fato recebeu dinheiro, pois a União acredita que revelar os dados poderia afetar as negociações de valores com os veículos.






