STJ retoma julgamento de Ustra em caso envolvendo assassinato de jornalista

A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) retomou nesta semana o julgamento contra o espólio do coronel do Exército Carlos Brilhante Ustra, que morreu em 2015, no caso envolvendo o assassinato sob tortura do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino.

Atualizado em 17/08/2023 às 15:08, por Redação Portal IMPRENSA.


Militante do Partido Operário Comunista, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971. Levado à sede do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), foi torturado por 24 horas e assassinado quatro dias depois. Crédito: Reprodução Portal Vermelhor/Intercept Merlino: morto após tortura, teve corpo atropelado por caminhão para justificar versão oficial do assassinato Na época, agentes da repressão alegaram que Merlino morreu atropelado durante tentativa de fuga. Segundo denúncia do MPF, porém, sua morte ocorreu após sessão de tortura, da qual participaram, além de Ustra, os policiais civis Aparecido Laertes Calandra e Dirceu Gravina. Os três foram denunciados por homicídio pelo órgão.
Morbidez

Segundo a denúncia, após a tortura Merlino não conseguiu mais se levantar e foi levado ao Hospital do Exército em São Paulo. Lá foi dito que ele só sobreviveria mediante amputação de uma perna. Ustra, ainda de acordo com a denúncia, foi consultado, mas ordenou ao hospital que deixasse o paciente morrer.
Depois da morte, teria sido criada uma falsa versão de que o jornalista havia sido atropelado por um caminhão na BR-116 durante uma fuga. Para conferir veracidade à história, de forma mórbida Ustra teria mandado um caminhão passar sobre o corpo de Merlino para deixar marcas de pneu no cadáver. Dois legistas endossaram a versão irreal de atropelamento. Somente na década de 90 diferentes peritos revelaram inconsistência nos laudos.
A possibilidade de que Ustra seja condenado pelo assassinato do jornalista se arrasta na Justiça há 13 anos. Em outubro de 2019, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) não aceitou recurso e não recebeu a denúncia do MPF relativa ao caso. Por sua vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela prescrição do caso.
Mas em primeira instância, os herdeiros de Ustra foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização à família de Merlino e a reconhecer a participação do coronel nas sessões de tortura que levaram à morte do jornalista. A retomada do julgamento no STJ ocorreu após a família de Merlino recorrer das decisões do TRF3 e do TJSP.
Na retomada do julgamento, o relator da Quarta Turma do STJ, ministro Marco Buzzi, votou pela imprescritibilidade de reparação civil por crimes de tortura na ditadura militar. Por sua vez, a ministra Isabel Gallotti sinalizou que deve manter o recuo do TRF3. O debate foi suspenso após um pedido de vista de Isabel.
A Quarta Turma do STJ é composta por cinco membros. Considerando empate por 1 a 1 até o momento, continua existindo a possibilidade de condenação de Ustra no caso.
Contudo, temendo que isso não ocorra, os familiares do jornalista assassinado dirigiram uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, pedindo que o julgamento seja monitorado e acompanhado no Brasil.