O Supremo Tribunal Justiça (STJ) rejeitou recurso movido pelo Google Brasil Internet contra decisão que condenou a empresa por veicular comunidades ofensivas na rede social Orkut.

No entendimento do Tribunal, quem oferece suporte para a veiculação das comunidades é tão responsável pelo conteúdo disseminado quanto os internautas que o produziram e postaram.

A conclusão do STJ parte da ação civil movida pelo Ministério Público em defesa de adolescentes que teriam sido ofendidos em duas comunidades na rede social do Google intituladas "Pimenta Fofocas" e "Pimenta Fofocas, o Retorno". No processo, o MP requisitou a retirada das comunidades do Orkut e ainda proibiu que comunidade com o mesmo teor fosse criada. Os envolvidos no caso de ofensa aos adolescentes das cidades de Pimenta Bueno, São Felipe d'Oeste e Primavera de Rondônia (RO), também serão investigados, segundo informa o site Consultor Jurídico.

O Google cumpriu as determinações, exceto a de proibir a criação de comunidades de conteúdo aproximado ao das indicadas na ação, e então novas páginas semelhantes foram criadas em seguida, fato interpretado pelo MP como reincidência.

TJ-RO fixou multa diária e determinou ao Google, novamente, a retirada das comunidades, além da adoção de providências para impedir a criação de outras, conforme determinação anterior.

No STJ, o Google, argumentou que "não teria meios técnicos e humanos para fiscalizar, de forma prévia, o ambiente virtual". Tal afirmação foi descartada pelo TJ-RO, que citou a China como exemplo de capacidade censória. Não se pretende negar vigência à previsão constitucional de livre expressão, mas tão somente garantir que outros preceitos constitucionais igualmente importantes sejam observados", afirmou acórdão do tribunal.

Em seu voto, o relator do caso no STJ, ministro Herman Benjamim, sublinhou "que a internet é o espaço por excelência da liberdade, o que não significa dizer que seja um universo sem lei e sem responsabilidade pelos abusos que lá venham a ocorrer". Segundo ele, "no mundo real, como no virtual, o valor da dignidade da pessoa humana é um só".

No entendimento do ministro, "reprimir certas páginas ofensivas já criadas, mas nada fazer para impedir o surgimento e multiplicação de outras tantas com conteúdo igual ou assemelhado, é, em tese, estimular um jogo de Tom e Jerry, que em nada remedia, mas só prolonga a situação de exposição, de angústia e de impotência das vítimas de ofensas".

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