STJ mantém ação contra repórter da revista IstoÉ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de adiamento de ação e decidiu manter processo contra o jornalista Mino Pedrosa, da revista IstoÉ , pelo repórter ter publicado texto - baseado em uma fita de vídeo - em que acusou o chefe do Ministério Público fluminense de executar ato criminoso.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Pedrosa argumentou que o processo deveria ter sido anulado, uma vez que solicitou explicações do Ministério Público, sem que o repórter tivesse oportunidade de se manifestar sobre as razões apresentadas pelo órgão que o acusava, o que, na avaliação dos advogados do jornalista, desrespeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa.

A defesa argumentou, ainda, que não houve "suporte probatório mínimo para a atribuição ao crime, já que as referidas gravações não foram apresentadas e juntadas ao processo".

Diante desta afirmação, o desembargador Celso Limongi sublinhou em sua decisão que a alegação de justa causa - por ausência da juntada das fitas de vídeo que deram origem ao texto - "demanda a análise aprofundada do conjunto probatório", procedimento que não é permitido em habeas corpus. De acordo com o site Consultor Jurídico, o desembargador observou, ainda, que "a abertura de vista ao Ministério Público após o oferecimento da defesa prévia não acarreta nulidade, podendo caracterizar, no máximo, irregularidade processual".

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