STF viabiliza participação de partidos menores em debates no rádio e TV

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a participação de partidos menores em debates no rádio e na televisão. A decisão foi anunciada na última quinta-feira (25/8) e teve como base o debate sobre as regras da Lei 13.165/2015, conhecida como mini-reforma eleitoral.
Crédito:Divulgação STF autoriza participação de partidos menores em debates
De acordo com o jornal O Tempo , grande parte dos ministros avaliou que as emissoras podem assegurar a participação dos candidatos com notoriedade, mas que poderiam ser excluídos por dois terços dos concorrentes. Ao longo do julgamento foram citados casos, como os dos candidatos Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSOL-SP), que não participaram do debate na Band. Pela minirreforma eleitoral, as emissoras poderiam convidar os nanicos, mas, se dois terços dos participantes que têm a presença garantida no debate concordassem, o convidado teria a presença vetada. Agora, essa possibilidade está descartada.

O ministro Celso de Mello considerou que a restrição da participação nos debates é inconstitucional. Para ele, a limitação fere a liberdade de manifestação dos candidatos que representam grupos minoritários e dá tratamento discriminatório por impedir acesso aos programas de TV e rádio.