O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (9) pedido de liminar feito pelo jornal O Estado de S.Paulo para derrubar decisão que o impede de publicar, há mais de quatro meses, informações sobre a "Operação Boi Barrica". Determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) veta ao veículo qualquer publicação referente à ação comandada pela Polícia Federal e que apura supostas irregularidades cometidas por Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).

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Dácio Vieira

O veto ao jornal foi imposto em junho deste ano pelo desembargador Dácio Vieira. Na mesma época, o jornal publicou reportagens, alegando que o juiz possuía relações próximas com a família Sarney. Após recurso do Estadão, Vieira foi afastado do caso por exceção de suspeição. Mesmo com o julgamento, manteve-se a proibição ao jornal.

Após cinco recursos sem êxito, o jornal pede liminar baseada em decisão do próprio Supremo, em abril deste ano. Na ocasião, a Corte pôs abaixo a Lei de Imprensa, fixando a plenitude da liberdade de informação e expressão.

Segundo informa o Estadão , a reclamação foi entregue em 17 de novembro ao vice-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que será o relator do caso.

No pedido de liminar, o jornal argumenta que a decisão do TJ contraria princípios dos direitos humanos e da personalidade. Por sua vez, Fernando Sarney pediu formalmente ao STF que mantenha o veto, sob alegação de que as reportagens de O Estado de S.Paulo se baseiam em informações que correm em segredo de Justiça.

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