Na última quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, do Ministério Público Federal (MPF), uma denúncia contra o jornalista e deputado Celso Russomano (PP-SP), que atuou como repórter especial do jornal "Aqui Agora", do SBT. Ele está sendo acusado de desviar recursos públicos para nomear Sandra de Jesus como secretária parlamentar na Câmara dos Deputados. Na época, entre os anos de 1997 e 2001, ela exercia função de gerente para os negócios privados da produtora Night and Day Pormoções Ltda., que pertence a Russomano.

O jornalista alega ter dispensado Sandra em meados de 1997, porque sua empresa estava passando por dificuldades financeiras, e que resolveu contratá-la pelo excelente trabalho desenvolvido por ela. Ele disse, ainda, que seus negócios privados e o escritório político funcionam no mesmo local, o que teria provocado confusão a respeito das funções que ela exercia.

Cinco testemunhas, no entanto, confirmaram que Sandra sempre realizou os mesmos serviços para os negócios privados de Russomano e trabalhou durante todo o período na mesma sala, em imóvel situado nos fundos do escritório político, mesmo depois que ele tomou posse como deputado federal. Segundo Roberto Monteiro Gurgel, vice-procurador-geral da República, isso faz com que a materialidade do crime seja considerada como fartamente comprovada.

Para os ministros, a rescisão do contrato de trabalho dela com a produtora foi uma fraude, pois os salários passaram a ser pagos pela Câmara enquanto ela continuava prestando serviços para Russomano. "O dinheiro deixou de sair do patrimônio dele para sair do patrimônio público", disse o ministro César Peluso. Foram voto vencido os ministros Marco Aurélio e Celso de Melo, que consideraram a denúncia atípica por não se enquadrar no crime de peculato, mas de apropriação de serviço.

O MPF denunciou o caso com base na apuração feita por uma juíza da Justiça do Trabalho depois que Sandra participou, na qualidade de gerente da produtora, de uma audiência de trabalhador que entrou com uma ação contra a empresa do deputado. A relatora do inquérito é a ministra Ellen Gracie.

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