STF mantém condenação contra Editora Abril por reportagem da Veja

A Editora Abril não conseguiu anular uma decisão que a condenava a indenizar a presidente da Associação Brasileira de Reiki, por conta de uma reportagem publicada na revista Veja em maio de 2002. Claudete Torres França da Silva entrou com uma ação contra a editora após ter sido citada na matéria "Promessa de Milagre", sobre terapias alternativas.

A empresa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação por danos morais, que a obrigava a pagar à autora da ação cem salários mínimos, além de ter que publicar a sentença na Veja . No entanto, o ministro Marco Aurélio de Mello negou a liminar da Abril.

Para ele, a editora tenta "tornar prevalecente ato precário e efêmero (a liminar na ADPF 130) em detrimento da coisa julgada (a sentença condenatória)", informou a Assessoria de Imprensa do STF. Agora, a Abril tenta suspender a condenação, alegando que asentença foi baseada na Lei de Imprensa - suspensa desde fevereiro do anos passado por meio de uma liminar do STF.

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