O Superior Tribunal Federal (STF) suspendeu portaria do Ministério do Trabalho (MT) que havia cassado registros concedidos a jornalistas sem diploma. A decisão segue ação impetrada pela Associação de Defesa do Trabalhador Discriminado, que pediu revogação da matéria por demora no parecer e possibilidade de possíveis demissões.

Agência Brasil
Luiz Marinho

A portaria específica ao exercício dos profissionais de imprensa foi assinada em janeiro deste ano pelo ministro Luiz Marinho. O texto determina às Delegacias Regionais do Trabalho que "procedam a imediata intimação individual dos interessados que tiveram seus registros profissionais ora declarados inválidos via postal com aviso de recebimento".

Um estudo, realizado pelas Delegacias Regionais do Trabalho, com exceção de Bahia e Amapá, constatou que entre 2001 e 2005 cerca de 13 mil pessoas não formadas na área obtiveram o registro de jornalista. A informação é do site Consultor Jurídico.

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