STF derruba decisão que censurou reportagem sobre financiamento do BNDES a clube de tiro
Após 36 dias de censura, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (30) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Atualizado em 30/09/2022 às 13:09, por
Redação Portal IMPRENSA.
Sul (TJRS) que impedia a publicação de uma reportagem do Estadão sobre um clube de tiro que obteve empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
A determinação de que a censura fosse derrubada foi do ministro Luiz Fux. Segundo ele, "não se verifica situação apta a possibilitar a excepcionalíssima intervenção do Poder Judiciário para a remoção de conteúdo jornalístico veiculado, com o tolhimento da liberdade de expressão e informação da reclamante, na medida em que os dados veiculados na peça jornalística impugnada são públicos e se relacionam à destinação de recursos públicos sob a administração do BNDES". Crédito:Reprodução Fachada e interior do Clube de Tiro Keller A reportagem censurada mostrou que o Clube de Tiro Keller LTDA obteve um empréstimo de R$ 130 mil do BNDES, em junho de 2020. Durante a vigência do contrato, a matéria do Estadão mostra que a empresa incluiu entre suas atividades o "comércio varejista de armas e munições". Mas as regras do próprio BNDES proíbem esse tipo de financiamento.
No recurso apresentado ao STF, os advogados do Estadão argumentaram que a decisão do TJRS configurava-se censura prévia. Eles também ressaltaram que a ação movida contra o jornal pelo clube de tiro trouxe informações inverídicas.
Durante os mais de 30 dias em que a censura prevaleceu, entidades ligadas ao jornalismo repudiaram a decisão do TJRS. A Associação Nacional de Jornais (ANJ), por exemplo, considerou a medida "um desrespeito à Constituição, que não admite censura à imprensa, e espera que a decisão seja revista o quanto antes, de modo que os leitores tenham restabelecido o seu direito à informação".
A determinação de que a censura fosse derrubada foi do ministro Luiz Fux. Segundo ele, "não se verifica situação apta a possibilitar a excepcionalíssima intervenção do Poder Judiciário para a remoção de conteúdo jornalístico veiculado, com o tolhimento da liberdade de expressão e informação da reclamante, na medida em que os dados veiculados na peça jornalística impugnada são públicos e se relacionam à destinação de recursos públicos sob a administração do BNDES". Crédito:Reprodução Fachada e interior do Clube de Tiro Keller A reportagem censurada mostrou que o Clube de Tiro Keller LTDA obteve um empréstimo de R$ 130 mil do BNDES, em junho de 2020. Durante a vigência do contrato, a matéria do Estadão mostra que a empresa incluiu entre suas atividades o "comércio varejista de armas e munições". Mas as regras do próprio BNDES proíbem esse tipo de financiamento.
No recurso apresentado ao STF, os advogados do Estadão argumentaram que a decisão do TJRS configurava-se censura prévia. Eles também ressaltaram que a ação movida contra o jornal pelo clube de tiro trouxe informações inverídicas.
Durante os mais de 30 dias em que a censura prevaleceu, entidades ligadas ao jornalismo repudiaram a decisão do TJRS. A Associação Nacional de Jornais (ANJ), por exemplo, considerou a medida "um desrespeito à Constituição, que não admite censura à imprensa, e espera que a decisão seja revista o quanto antes, de modo que os leitores tenham restabelecido o seu direito à informação".
