Nesta quarta-feira (03), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão do ministro Celso de Mello e livrou o jornalista Juca Kfouri de indenizar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira.

Em 1999, Kfouri criticou na revista Lance uma entrevista concedida por Teixeira a um jornalista da revista Playboy . Nela, o presidente da CBF teria respondido às perguntas "sem nenhuma preocupação com a ética ou com a verdade", disse Kfouri.

Para o jornalista, o salário de Teixeira como dirigente da CBF, de aproximadamente R$ 17 mil, seria pouco. O presidente da CBF entrou com uma ação contra o jornalista, alegando que a matéria era ofensiva.

Em primeira instância, o pedido de indenização foi negado. Teixeira recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que condenou Kfouri, alegando que "quem, a pretexto de noticiar e criticar, assaca injúrias, é obrigado a indenizar", informou o site Consultor Jurídico.

Ainda de acordo com a decisão, "a liberdade de imprensa deve, sempre, vir junto com a responsabilidade da imprensa, de molde a que, em contrapartida ao poder-dever de informar, exista a obrigação de divulgar a verdade, mesmo que com críticas feitas pelo jornalista à conduta da pessoa abrangida pela notícia, mas sempre preservando a honra alheia, ainda que subjetiva".

No STF, o ministro Celso de Mello revogou a decisão de segunda instância, por entender que "longe de evidenciar prática ilícita contra a honra subjetiva do suposto ofendido, traduz, na realidade, o exercício concreto, por esse profissional da imprensa, da liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição da República, que assegura, ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades".

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