O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou notícia-crime do jornalista e radialista Afanásio Jazadji contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, o chefe de estado brasileiro era denunciado por crime de responsabilidade na compra da Brasil Telecom pela Oi, negócio que formou a empresa de telefonia BrTOi.

Jazadji havia pedido que o STF tomasse providências cabíveis para responsabilizar o presidente por improbidade administrativa e infração à lei orçamentária, descumprindo com preceitos constitucionais.

A Corte arquivou a notícia-crime, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da União. Na decisão, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que o STF não tem competência para apreciar o mérito do caso. Segundo ele, todo cidadão pode apresentar denúncia contra o presidente, que deve, porém, ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

O autor da queixa afirmara que a negociação das teles ocorreu em "circunstâncias nebulosas, tendo o erário bancado por sua conta e risco a bilionária transação, verdadeiro retrocesso na política de privatização de serviços públicos no país".

Para Jazadji, houve "notório e inexplicável interesse das autoridades do atual governo em apoiar e, sobretudo, criar condições legais e financeiras para concretização desse mal justificado negócio e implementado de forma vantajosa para os compradores".

O jornalista ainda destacou que a transação só se concretizou porque Banco do Brasil e BNDES, "atendendo a determinações superiores", emprestaram R$ 7 bilhões aos controladores da Oi. "O governo Lula, o BB e o BNDES adquiriram o controle da Brasil Telecom e o transferiram a particulares".

No entendimento do STF, a notícia-crime apenas se baseou em fatos jornalísticos, faltando "clareza" em apontar indícios de irregularidades.

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