STF acredita que decisão contra O Estado de S. Paulo seja revertida

A decisão do desembargador Dácio Vieira, que proibiu o jornal O Estado de S. Paulo de publicar reportagens sobre a "Operação Boi Barriga", da Polícia Federal (PF), que investiga irregularidades cometidas por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), contraria tanto a Constituição Federal quanto as recentes manifestações da Corte que garantem a liberdade de imprensa e de expressão. Essa é a opinião de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juristas, advogados e promotores do Ministério Público (MP), segundo informa a Agência Estado.

De acordo com a avaliação do STF, a ordem do desembargador será derrubada pelo próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) ou pelas instâncias superiores do Judiciário, seja o STJ ou o STF. O conteúdo da decisão foi considerado "estranho" por eles, já que, neste ano, o STF já havia sinalizado que não admitiria restrições à liberdade de imprensa.

A decisão proíbe que o jornal publique mais informações sobre a investigação da PF e se estende aos demais veículos de comunicação - como emissoras de rádio e televisão, além de jornais de todo o país - de utilizarem ou citarem material publicado pelo Estadão. Caso a decisão seja descumprida, Vieira determinou que seja aplicada uma multa de R$ 150 mil para cada matéria publicada.

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