STF aceita queixa-crime contra senador do MA por injúria a governador durante entrevista

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a queixa-crime apresentada pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contra o senador Lobão Filho (PMDB-MA) por crimes de injúria e calúnia, supostamente cometidos em entrevista concedida pelo parlamentar à TV Globo no Maranhão.
Crédito:Divulgação Senador é acusado de caluniar governador do MA em entrevista à TV Globo
De acordo com o ConJur, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, avaliou que o mandato parlamentar não implica imunidade. "Há de apreciar nexo do que veiculado e o desempenho das atribuições próprias à representação do povo brasileiro". Ele disse ainda que não se pode sair "enxovalhando" a imagem das pessoas.
Durante a entrevista, ao se referir a Dino como presidente da Embratur, Lobão Filho falou em podridão e crimes de má administração, além de roubo e furto. Os advogados de Dino alegaram que Lobão não concedeu a entrevista na condição de senador, mas de pré-candidato ao governo e fora do recinto do Senado Federal, o que não o garante imunidade parlamentar.
O ministro pontuou ainda que ambos concorriam ao governo estadual na ocasião da entrevista. Para ele, Lobão teria caluniado seu adversário. A defesa do senador disse que, ao fiscalizar a gestão na Embratur e citar irregularidades, o cliente estaria desenvolvendo sua atividade parlamentar.