STF abre processo penal contra Garotinho por ofender agente público em blog
Político teria ofendido a honra de um delegado de polícia
Atualizado em 15/10/2014 às 10:10, por
Redação Portal IMPRENSA.
Na última terça-feira (14/10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir uma ação penal contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) por crime de calúnia - imputar a alguém o cometimento de crime - em seu .
Crédito:Agência Brasil Deputado ofendeu delegado de polícia em seu blog
De acordo com O Globo , o político é acusado de ter ofendido a honra do delegado de polícia Cláudio Ferraz ao dizer em sua página que ele teria arquivado um inquérito policial sobre pagamento de propinas em licitações da Prefeitura de Rio das Ostras (RJ) para beneficiar aliados políticos.
O Ministério Público avaliou que houve intenção de denegrir a honra da vítima, pois os fatos já haviam sido alvos de inquérito da Corregedoria da Policia Civil do RJ, que concluiu pelo arquivamento por falta de provas.
A ministra Rosa Weber, relatora do caso, disse que a imunidade parlamentar apenas pode ser alegada quando as afirmações ocorrem dentro do Congresso Nacional. Ela destacou que acusar falsamente um agente público é uma forma de calúnia.
Somente o ministro Dias Toffoli votou pelo arquivamento do caso. Segundo ele, a conduta do deputado é protegida pela imunidade parlamentar e que a crítica a agentes públicos, mesmo que de forma dura, configura-se como uma atividade fiscalizadora.
Crédito:Agência Brasil Deputado ofendeu delegado de polícia em seu blog
De acordo com O Globo , o político é acusado de ter ofendido a honra do delegado de polícia Cláudio Ferraz ao dizer em sua página que ele teria arquivado um inquérito policial sobre pagamento de propinas em licitações da Prefeitura de Rio das Ostras (RJ) para beneficiar aliados políticos.
O Ministério Público avaliou que houve intenção de denegrir a honra da vítima, pois os fatos já haviam sido alvos de inquérito da Corregedoria da Policia Civil do RJ, que concluiu pelo arquivamento por falta de provas.
A ministra Rosa Weber, relatora do caso, disse que a imunidade parlamentar apenas pode ser alegada quando as afirmações ocorrem dentro do Congresso Nacional. Ela destacou que acusar falsamente um agente público é uma forma de calúnia.
Somente o ministro Dias Toffoli votou pelo arquivamento do caso. Segundo ele, a conduta do deputado é protegida pela imunidade parlamentar e que a crítica a agentes públicos, mesmo que de forma dura, configura-se como uma atividade fiscalizadora.
