SJSP exige a retirada de projeto de lei que transforma jornalista em radialista
SJSP exige a retirada de projeto de lei que transforma jornalista em radialista
Atualizado em 10/05/2005 às 10:05, por
Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Fred Ghedini, enviou hoje (9/05) ofício ao deputado federal Carlos Nader, exigindo a retirada do projeto de lei 1845/03 da pauta. A matéria, de autoria de Nader, pretende substituir a legislação em vigor para os radialistas.
Os jornalistas serão prejudicados com a propostas, já que algumas de suas prerrogativas seriam transferidas aos radialistas. Esses profissionais e os publicitários também terão problemas, caso o projeto seja aprovado e se transforme em lei. Por isso, os sindicatos das categorias envolvidas se uniram para retirar o projeto de Nader da pauta.
Veja abaixo a íntegra do ofício:
Ofício do SJPSP ao Exmo. Deputado Federal Carlos Frederico Theodoro Nader e aos Exmos. Deputados integrantes da Comissão de Cidência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
PELA RETIRADA DO PROJETO DE LEI 1845/03 Os jornalistas de São Paulo, representados pelo seu Sindicato (SJSP), ao tomarem conhecimento do projeto de lei 1845/03, de autoria de sua excelência o deputado Carlos Nader, que: 1. Busca levar para a Lei 6.615/78, que regulamenta a profissão de Radialista, funções que são privativas dos Jornalistas (Decreto Lei 972/69 e Decreto 83.284/79) e dos Publicitários;
2. Suprime o Quadro Anexo à Lei 6.615 que define os títulos e descrições das funções em que se desdobram as atividades dos Radialistas;
3. Retira do Decreto 84.134/79, que regulamenta a Lei 6.615/78, várias funções exercidas nas rádios e televisões;
4. Não tem respaldo das categorias envolvidas, visto que sequer foi discutido nos fóruns e instâncias representativas dos trabalhadores antes de ser apresentado no Congresso Nacional;
5. Em nada contribui para adequar a profissão de Radialista às inovações tecnológicas, como está dito na Justificativa. Ao contrário, se aprovado, trará muitos prejuízos não só aos radialistas, como também aos Jornalistas e aos Publicitários, ampliando a desregulamentação dessas profissões, atingindo várias funções exercidas nas rádios e televisões;
Dirigem-se a V.Excias. para - em defesa das legislações das nossas profissões e dos direitos inscritos nas leis que as regulamentam - reivindicar a imediata retirada do Projeto de Lei 1845/03 da pauta do Congresso Nacional. Da mesma forma, nos colocamos à disposição para debater propostas que visem a aperfeiçoar as legislações profissionais já consolidadas, dentro do princípio de preservação dos direitos e conquistas dos trabalhadores.
Sindicatos dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Frederico Barbosa Ghedini - presidente.
Os jornalistas serão prejudicados com a propostas, já que algumas de suas prerrogativas seriam transferidas aos radialistas. Esses profissionais e os publicitários também terão problemas, caso o projeto seja aprovado e se transforme em lei. Por isso, os sindicatos das categorias envolvidas se uniram para retirar o projeto de Nader da pauta.
Veja abaixo a íntegra do ofício:
Ofício do SJPSP ao Exmo. Deputado Federal Carlos Frederico Theodoro Nader e aos Exmos. Deputados integrantes da Comissão de Cidência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
PELA RETIRADA DO PROJETO DE LEI 1845/03 Os jornalistas de São Paulo, representados pelo seu Sindicato (SJSP), ao tomarem conhecimento do projeto de lei 1845/03, de autoria de sua excelência o deputado Carlos Nader, que: 1. Busca levar para a Lei 6.615/78, que regulamenta a profissão de Radialista, funções que são privativas dos Jornalistas (Decreto Lei 972/69 e Decreto 83.284/79) e dos Publicitários;
2. Suprime o Quadro Anexo à Lei 6.615 que define os títulos e descrições das funções em que se desdobram as atividades dos Radialistas;
3. Retira do Decreto 84.134/79, que regulamenta a Lei 6.615/78, várias funções exercidas nas rádios e televisões;
4. Não tem respaldo das categorias envolvidas, visto que sequer foi discutido nos fóruns e instâncias representativas dos trabalhadores antes de ser apresentado no Congresso Nacional;
5. Em nada contribui para adequar a profissão de Radialista às inovações tecnológicas, como está dito na Justificativa. Ao contrário, se aprovado, trará muitos prejuízos não só aos radialistas, como também aos Jornalistas e aos Publicitários, ampliando a desregulamentação dessas profissões, atingindo várias funções exercidas nas rádios e televisões;
Dirigem-se a V.Excias. para - em defesa das legislações das nossas profissões e dos direitos inscritos nas leis que as regulamentam - reivindicar a imediata retirada do Projeto de Lei 1845/03 da pauta do Congresso Nacional. Da mesma forma, nos colocamos à disposição para debater propostas que visem a aperfeiçoar as legislações profissionais já consolidadas, dentro do princípio de preservação dos direitos e conquistas dos trabalhadores.
Sindicatos dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Frederico Barbosa Ghedini - presidente.
