SJDF - 15º Enjac: equívocos do início ao fim
SJDF - 15º Enjac: equívocos do início ao fim
Atualizado em 13/10/2005 às 09:10, por
Por: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.
O que poderia ser um encontro para discutir expansão do mercado de trabalho para jornalistas acabou por se tornar uma lamentável perda de tempo. Com um temário convidativo para a refl exão sobre as oportunidades e desafi os dos assessores de imprensa no mundo contemporâneo, a falta de visão dos organizadores (deve-se reconhecer os esforços empreendidos pelos dirigentes do Sindicato do Rio de Janeiro com a infra-estrutura do evento) não permitiu olhar para o serviço público como forma de garantir ampliação de emprego e qualidade na informação pública.
Esse é um setor que ainda engatinha no jornalismo democrático, em busca da ética no interesse da população. Todas as atenções estavam voltadas para o jornalismo privado. A delegação do Sindicato dos Jor nalistas do DF ao 15º Enjac, eleita no dia 12/9, foi composta por Romerito Aquino, Josafá Dantas, Paulo Miran da, João Carlos Henriques, Romário Schettino e Paulão. O encontro foi realizado no Rio de Janeiro, de 22 a 24 de setembro.
A delegação do DF participou de todas as mesas, painéis e da plenária fi nal. Apresentou propostas para a formação de jornalistas para o terceiro setor, defendeu a expansão de mídia pública, estatal, com con curso público para todos os meios de comunicação (rádio, TV, jornais e as sessorias) em níveis federal, estadual e municipal dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Algumas des sas propostas foram aprovadas como moção, outras como recomendação, mas sem discussão aprofundada.
O desenvolvimento do temário do 15º Enjac não permitia outras visões porque toda a atenção estava voltada apenas para o trabalho do assessor como pessoa jurídica ou como presta dor de serviço para empresas privadas nacionais e multinacionais. Apesar de ter sido esse o caminho escolhido, nada impedia que outros problemas fossem levantados, como aqueles que dizem respeito aos jornalistas do serviço pú blico. A situação é alarmante e exige providências urgentes da Fenaj. A jornada de trabalho prevista nos editais de convocação dos concursos não respeita o que dizem a portaria n° 2.343/96, do ex-Ministério da Admi nistração Federal e Reforma do Estado, a CLT e as leis que regulamentam a profi ssão sobre a carga horária de 5 horas para os jornalistas.
Quando são empossados, os jornalistas são obriga dos a seguir o Regime Jurídico Único do Servidor Público, ou seja, oito horas diárias de trabalho. A atual Diretoria da Fenaj acha que serviço público não é motivo de preocupação e se recusa a levar adiante qualquer proposta que defenda a expansão da mídia estatal e o respeito ao jornalista como função do serviço público. Em meio à indigência de debate, um grupo de trabalho foi formado para discutir o Conselho Federal de Jorna listas. Apontados e admitidos os erros de encaminhamento e de tramitação do projeto de lei que criava o CFJ, tanto por parte dos sindicatos quanto por parte da Federação, a plenária aprovou que a Fenaj e os sindicatos deveriam reabrir o debate de maneira ampla em todo o País para esclarecer a nova proposta, mas recusou a sugestão de consulta aos jornalistas sobre o que pensam sobre o Conselho. Com o voto contrário das delega ções de Brasília e de Tocantins e de companheiras de Goiás e do Maranhão, prevaleceu o argumento (pasmem!) de que uma consulta seria perigosa porque a idéia de Conselho poderia ser derrotada.
Imagine que esse viés autoritário quer impor um Conse lho, qualquer que seja, mesmo que a maioria dos jorna listas se manifeste contra após ampla campanha de es clarecimento. A Diretoria da Fe naj assistiu a tudo isso calada e ainda acredita que pode emplacar o CFJ na categoria. A Fenaj insiste no grave erro de achar, de manei ra simplista, que quem é contra o CFJ é a favor do patronato. Ou seja, nossa Federação não tem estratégia, não admite que as pessoas podem não querer o Conselho pelos mais diversos motivos e ainda acusa, insis tentemente, o SJPDF de ter ajudado a derrubar o projeto no Congresso Nacional.
A acusação se baseia no fato de o Sindicato de Brasília ter ousado fazer uma consulta aos associados. O resultado contrário ao CFJ, na base de 60% não e 40% sim, demonstrou apenas que os jornalistas de Brasília eram contra aquele projeto. Outros dados da consulta mostraram que eles admitiam algum outro tipo de controle para o exercício profissional. Esse detalhe não interessou e não interessa aos dirigentes da Fenaj. O fato é que no encontro do Rio faltou debate sobre o CFJ. Um tema dessa natureza, que mexe com a tota lidade dos jornalistas profi ssionais, tem de ser fruto de deliberação consciente não apenas dos sindicalistas. Para completar o descalabro da Fenaj no 15º Enjac: durante a eleição da Comissão Nacional de Assessores de Comunicação uma vergonhosa manobra da mesa impediu a escolha do companheiro Romerito Aquino. Houve um flagrante desrespeito ao princípio do rodízio e foi mantida a representação de Goiás para o Centro Oeste, quando a vez caberia ao Distrito Federal ou ao Tocantins.
Esse é um setor que ainda engatinha no jornalismo democrático, em busca da ética no interesse da população. Todas as atenções estavam voltadas para o jornalismo privado. A delegação do Sindicato dos Jor nalistas do DF ao 15º Enjac, eleita no dia 12/9, foi composta por Romerito Aquino, Josafá Dantas, Paulo Miran da, João Carlos Henriques, Romário Schettino e Paulão. O encontro foi realizado no Rio de Janeiro, de 22 a 24 de setembro.
A delegação do DF participou de todas as mesas, painéis e da plenária fi nal. Apresentou propostas para a formação de jornalistas para o terceiro setor, defendeu a expansão de mídia pública, estatal, com con curso público para todos os meios de comunicação (rádio, TV, jornais e as sessorias) em níveis federal, estadual e municipal dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Algumas des sas propostas foram aprovadas como moção, outras como recomendação, mas sem discussão aprofundada.
O desenvolvimento do temário do 15º Enjac não permitia outras visões porque toda a atenção estava voltada apenas para o trabalho do assessor como pessoa jurídica ou como presta dor de serviço para empresas privadas nacionais e multinacionais. Apesar de ter sido esse o caminho escolhido, nada impedia que outros problemas fossem levantados, como aqueles que dizem respeito aos jornalistas do serviço pú blico. A situação é alarmante e exige providências urgentes da Fenaj. A jornada de trabalho prevista nos editais de convocação dos concursos não respeita o que dizem a portaria n° 2.343/96, do ex-Ministério da Admi nistração Federal e Reforma do Estado, a CLT e as leis que regulamentam a profi ssão sobre a carga horária de 5 horas para os jornalistas.
Quando são empossados, os jornalistas são obriga dos a seguir o Regime Jurídico Único do Servidor Público, ou seja, oito horas diárias de trabalho. A atual Diretoria da Fenaj acha que serviço público não é motivo de preocupação e se recusa a levar adiante qualquer proposta que defenda a expansão da mídia estatal e o respeito ao jornalista como função do serviço público. Em meio à indigência de debate, um grupo de trabalho foi formado para discutir o Conselho Federal de Jorna listas. Apontados e admitidos os erros de encaminhamento e de tramitação do projeto de lei que criava o CFJ, tanto por parte dos sindicatos quanto por parte da Federação, a plenária aprovou que a Fenaj e os sindicatos deveriam reabrir o debate de maneira ampla em todo o País para esclarecer a nova proposta, mas recusou a sugestão de consulta aos jornalistas sobre o que pensam sobre o Conselho. Com o voto contrário das delega ções de Brasília e de Tocantins e de companheiras de Goiás e do Maranhão, prevaleceu o argumento (pasmem!) de que uma consulta seria perigosa porque a idéia de Conselho poderia ser derrotada.
Imagine que esse viés autoritário quer impor um Conse lho, qualquer que seja, mesmo que a maioria dos jorna listas se manifeste contra após ampla campanha de es clarecimento. A Diretoria da Fe naj assistiu a tudo isso calada e ainda acredita que pode emplacar o CFJ na categoria. A Fenaj insiste no grave erro de achar, de manei ra simplista, que quem é contra o CFJ é a favor do patronato. Ou seja, nossa Federação não tem estratégia, não admite que as pessoas podem não querer o Conselho pelos mais diversos motivos e ainda acusa, insis tentemente, o SJPDF de ter ajudado a derrubar o projeto no Congresso Nacional.
A acusação se baseia no fato de o Sindicato de Brasília ter ousado fazer uma consulta aos associados. O resultado contrário ao CFJ, na base de 60% não e 40% sim, demonstrou apenas que os jornalistas de Brasília eram contra aquele projeto. Outros dados da consulta mostraram que eles admitiam algum outro tipo de controle para o exercício profissional. Esse detalhe não interessou e não interessa aos dirigentes da Fenaj. O fato é que no encontro do Rio faltou debate sobre o CFJ. Um tema dessa natureza, que mexe com a tota lidade dos jornalistas profi ssionais, tem de ser fruto de deliberação consciente não apenas dos sindicalistas. Para completar o descalabro da Fenaj no 15º Enjac: durante a eleição da Comissão Nacional de Assessores de Comunicação uma vergonhosa manobra da mesa impediu a escolha do companheiro Romerito Aquino. Houve um flagrante desrespeito ao princípio do rodízio e foi mantida a representação de Goiás para o Centro Oeste, quando a vez caberia ao Distrito Federal ou ao Tocantins.
