SIP pede que STF reconsidere decisão sobre censura ao Estadão

O presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Alejandro Aguirre, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere a medida censória que proíbe o jornal O Estado de S.Paulo de publicar informações sobre a operação Faktor, da Polícia Federal, a qual investiga o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Por meio de comunicado enviado ao STF, Aguirre lamenta que o Brasil "continue com sua vocação de ditar medidas de censura prévia" e sublinha que "a transparência e a divulgação de informações de interesse público são essenciais para fortalecer a liberdade de imprensa e a democracia".

Para Aguirre, que também é subdiretor do jornal Diário De Las Américas , a Justiça brasileira deveria incentivar a transparência e divulgação de informações de interesse público. "Quando na realidade, em casos de interesse público como este, é preciso incentivar a divulgação de informações que por sua natureza poderiam estar afetando a esfera pública e, por consequência, todos os cidadãos", acrescentou.

A decisão do STF em manter a censura ao Estadão também foi lamentada por Robert Rivard, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação e diretor editorial do San Antonio Express News , que também requisitou reavaliação. "Fazemos uma chamada a que se reconsidere a decisão, a fim de que os cidadãos brasileiros restabeleçam seu direito a estar informados sem censura", disse.

Na avaliação de Aguirre e Rivard, segundo informa a agência de notícias Efe, o STF deveria mostrar a "convicção de que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção e o melhor abono para fortalecer a democracia, em vez de ditar medidas que transgridam padrões internacionais de liberdade de expressão".

Segundo a SIP, o Supremo limitou-se aos aspectos técnicos sem levar em conta o mérito que levou à censura imposta ao Estadão . A entidade sublinhou que o equívoco do STF foi ter utilizado como base a lei de interceptações telefônicas e não no mesmo argumento pelo qual o tribunal superior tornou a Lei de Imprensa inconstitucional.

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