SIP pede ao Conselho de Justiça que agilize resolução da censura imposta ao Estado

Durante a reunião final do encontro da Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), que ocorreu no último sábado ( 9) em San Diego, Califórnia, foi decidido recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que agilize o processo judicial que impede o jornal O Estado de S. Paulo de publicar informações a respeito da Operação Boi Barrica.
Na resolução aprovada, a SIP decide "solicitar ao CNJ (do Brasil) providências imediatas para restabelecer a plena liberdade de imprensa, violentada por decisão do Poder Judiciário que impede o jornal O Estado de S. Paulo de publicar informações, há mais de 619 dias, sobre a mencionada Operação Boi Barrica/Factor, da Polícia Federal".
O caso havia sido relatado na sexta-feira anterior (8), por Paulo de Tarso Nogueira - vice-presidente da SIP no Brasil e representante brasileiro na comissão- à Comissão de Liberdade de Expressão e Informação da entidade. Outros 26 relatórios de outros países da América Latina foram lidos.
A reunião semestral da SIP também relatou e debateu outros abusos que ocorrem em toda a América Latina. Por meio dos relatórios, a entidade pretende levantar soluções e adotar um pacote de medidas para deter estes abusos. No relatório "Impunidade- Brasil", a SIP pede para que a Justiça tome providências a respeito dos casos de mortes a jornalistas que estão em processos estagnados na Justiça e nos quais os culpados saíram ilesos ou aguardam julgamento.
Dois textos de lei correm no Senado com propostas para apressar os julgamentos. A Proposta de Emenda Constitucional nº15, de 2010, destinada a "fixar a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão", e o projeto de lei 167, que propõe mudanças no Código Penal para "assegurar a prioridade de julgamento em processos relacionados ao assassinato de jornalistas". A PEC 15 está, no momento, nas mãos do relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB).



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