SIP pede ao Congresso a não aprovação da obrigatoriedade do diploma
SIP pede ao Congresso a não aprovação da obrigatoriedade do diploma
Atualizado em 11/04/2011 às 13:04, por
Redação Portal IMPRENSA.
A Sociedade Interamericana de Prensa (SIP), decidiu durante a reunião final do encontro em San Diego, Califórnia,no último sábado (9), que pedirá ao Congresso Brasileiro para não aprovar a lei que torna obrigatório o diploma de jornalista para o exercício da profissão, informa O Estado de S.Paulo.
A SIP pede para que o Congresso se abstenha de aprovar " tal medida, visto que ela "violará a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e os princípios da Declaração de Chapultepec".
A Declaração de Chapultepec é uma carta de princípios e coloca "uma imprensa livre como uma condição fundamental para que as sociedades resolvam os seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam a sua liberdade. A cláusula que segundo a SIP seria violada é a segunda, na qual consta que "Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos."
Em 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 votos a 1, que não haveria mais obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista. A medida gerou polêmica e insatisfação em alguns setores da imprensa.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) fez uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) número 386/09, para recorrer a decisão do STF e reestabelecer a obrigatoriedade do diploma.O Portal IMPRENSA procurou o deputado para comentar o assunto e aguarda retorno.
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A SIP pede para que o Congresso se abstenha de aprovar " tal medida, visto que ela "violará a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e os princípios da Declaração de Chapultepec".
A Declaração de Chapultepec é uma carta de princípios e coloca "uma imprensa livre como uma condição fundamental para que as sociedades resolvam os seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam a sua liberdade. A cláusula que segundo a SIP seria violada é a segunda, na qual consta que "Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos."
Em 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 votos a 1, que não haveria mais obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista. A medida gerou polêmica e insatisfação em alguns setores da imprensa.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) fez uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) número 386/09, para recorrer a decisão do STF e reestabelecer a obrigatoriedade do diploma.O Portal IMPRENSA procurou o deputado para comentar o assunto e aguarda retorno.
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