Sindicato dos Jornalistas de SP move ação para barrar ataques de Bolsonaro à imprensa
Pedido judicial é para que o presidente se abstenha de fazer ofensas, deslegitimação e desqualificação a jornalistas
O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo move uma Ação Civil Pública na Justiça Estadual por danos morais coletivos praticados por Jair Bolsonaro. A medida foi tomada em defesa da categoria e da liberdade de expressão e direito à informação, que atualmente são ameaçadas por atos do presidente da República, segundo argumenta a entidade.
Crédito:Agência BrasilO processo foi ajuizado no dia 7 de abril e pede, entre outras medidas, uma decisão liminar para que Bolsonaro se abstenha de realizar novas manifestações com “ofensa, deslegitimação ou desqualificação à profissão de jornalista ou à pessoa física dos profissionais de imprensa”.
Na decisão, em caráter provisório, a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, indeferiu o pedido, avaliando que seria censura. No entanto, o processo ainda será julgado.
A magistrada reconheceu, porém, que “o direito à liberdade de expressão vem sendo utilizado de forma inadequada pelo réu, e até mesmo incompatível com a dignidade da função que ocupa”.
O Ministério Público discorda da decisão liminar. O 2º promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital, Eduardo Ferreira Valerio, se manifestou favorável ao pleito do Sindicato.
“Só haveria censura se a proibição fosse previamente dirigida a uma dada e específica manifestação, escrita ou oral. O que se pretende aqui é tão somente impor a uma pessoa física, cujos pronunciamentos públicos – por postagens em redes sociais ou entrevistas – alcançam grande contingente de pessoas e cujos efeitos são altamente deletérios à ordem democrática, uma proibição destinada a impedir o prosseguimento dos ataques. A despeito da elevada função pública por ele exercida, apenas os comandos constitucional e legal não têm sido suficientes para inibi-lo”.
Para o promotor, cada manifestação do presidente contrária à liberdade de imprensa e de expressão é um passo na direção de um estado de exceção, e é isso que se pretende evitar.
O pedido para que Bolsonaro se abstenha de realizar novos ataques também define uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, em favor do Instituto Vladimir Herzog. O presidente ainda irá apresentar defesa.
Um ano de ataques à imprensa
A ação judicial do Sindicato teve como base dados do relatório Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
O documento apontou que em 2020, o presidente Jair Bolsonaro proferiu 175 ataques à imprensa, sendo 26 agressões diretas a jornalistas, 149 tentativas de descredibilização da imprensa e duas direcionadas à Fenaj.
“A postura hostil e ofensiva do presidente caracteriza-se numa prática de assédio moral sistemática”, avalia o coordenador jurídico do SJSP, o advogado Raphael Maia, responsável pela ação.
Além de insultos e ameaças de agressão, Bolsonaro praticou ofensas misóginas contra ao menos quatro jornalistas: Patrícia Campos Mello, Bianca Santana, Thaís Oyama e Vera Magalhães. O discurso do presidente também incentiva ataques físicos por parte de seus apoiadores contra profissionais da imprensa durante reportagens na rua.
“É necessário dar um basta a esse governo e suas práticas, por todos os meios, com todas as armas que tivermos”, defende Paulo Zocchi, presidente do SJSP.
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