O Departamento de Formação do Sindjor/SP abriu inscrições para o curso "Lei de Imprensa", que acontecerá nos sábados, 15 e 29 de março de 2008, das 9h00 às 13h00, em São Paulo. As inscrições vão até 10 de março.

O curso será ministrado por Adriana Paone, advogada pela Universidade Mackenzie, especialista em Direito Processual Penal pela USP, e abordará temas como Conceito de Direito e os segmentos do direito; Direito Público e Direito Privado; Constituição Federal e a Comunicação Social: Arts. 1º, 3º, 5º e Arts. 220 a 224; Dos Crimes de Imprensa na Lei 5.250/67 e no Projeto da Nova Lei de Informação; Responsabilidade Penal na Lei de Imprensa: Ação Penal Pública e Ação Penal Privada; Direito da crítica; Da Responsabilidade Civil: Ação Indenizatória na Lei 5.250/67 e no Projeto da Nova Lei de Informação, entre outros.

A taxa de inscrição para jornalistas sindicalizados é de R$ 90,00 (à vista) ou R$ 110,00 (2 parcelas de R$ 55,00) e para os não sindicalizados e demais interessados, R$ 150,00 (à vista) ou R$ 170,00 (em 2 parcelas de R$ 85,00).

A programação completa do curso e a ficha de inscrição estão disponíveis no site do Sindicato, www.jornalistasp.org.br. Para mais informações, os telefones são (11) 3217 6294 ou 3217 6299 ramal 6230, de segunda à sexta, das 9h00 às 18h00 ou pelo email: cursos@sjsp.org.br