Senadora apresenta projeto para coibir vazamento de delações à imprensa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o Projeto de Lei (PLS) 123/2016, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que quer acabar coma seletividade de vazamentos de delações e processos judiciais para a .
Atualizado em 22/03/2016 às 13:03, por
Redação Portal IMPRENSA.
Crédito:Pedro França /Agência Senado Senadora quer evitar vazamentos seletivos na mídia
Segundo a Agência Senado, a proposta retiraria o segredo de justiça de processos divulgados indevidamente. Gleisi explicou que o PL modifica o Código de Processo Penal e a Lei 12.850/2003, para proteger os indivíduos contra os eventuais danos ocasionados pela divulgação dos fatos.
Para a senadora, muitos processos e delações são publicados parcialmente pela imprensa, o que pode gerar prejuízos “irreparáveis às pessoas que tiveram nomes vazados”. Ela argumenta também que, depois do vazamento seletivo do conteúdo do processo, não há mais motivo de haver sigilo.
A proposta de Gleise está em fase de recebimento de emendas na comissão, onde será analisada. Ainda não foi definido relator para a matéria.
