Um projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES), pode obrigar lan houses e cyber cafés a exigir a identificação de seus clientes e manter um cadastro com essas informações por pelo menos três anos.

Se aprovada, a medida será, segundo o senador, eficaz no combate aos crimes cibernéticos - que vão desde casos de pedofilia até delitos contra o patrimônio, como o acesso não autorizado a contas bancárias. Como muitos criminosos usam cyber cafés e lan houses para agir, a proposta de Camata inibiria os crimes, pois permitiria a identificação de todos os usuários.

Mas o senador explica que busca-se também "assegurar proteção à privacidade dos usuários de boa-fé, ao ressalvar que os dados cadastrais armazenados estarão protegidos por sigilo, salvo, mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".

A proposta ainda deve ser analisada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As informações são da Agência Senado

Foto: José Cruz/ABr

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