Na última segunda-feira (16), o senador Artur Virgílio (PSDB-AM) pediu a inclusão nos Anais do Senado do artigo "Por falar em liberdade de expressão", da jornalista Adriana Vandoni.

No texto, Vandoni manifesta sua estranheza em relação à liminar concedida pelo juiz Pedro Sakamoto ao deputado estadual José Piva (PP), que preside a Assembleia Legisltativa do Mato Grosso, afastado das funções de ordenador de despesas por determinação do juiz Luiz Bertolucci, da Vara Especializa em Ação Civil Pública e Ação Popular do estado.

O senador salientou que o deputado moveu ação contra a jornalista e mais quatro pessoas por terem, em seu entendimento, atingido sua honra ao publicarem em seus blogs processos sugeridos pelos Ministérios Público Estadual e Federal.

Em sua sentença, o juiz Sakamoto ressalta que os réus não devem "emitir opiniões pessoas" capazes de vincular o deputado a um crime "sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação". Caso ocorra descumprimento da determinação, a pena prevê multa de R$ 1.000.

"Isso me parece um absurdo, porque, para se criticar, não é preciso haver o trânsito em julgado de um réu; basta a convicção daquele que está acusando; basta que ele arque com as consequências cíveis e penais quaisquer, se porventura incorrer nos crimes de calúnia, injúria e difamação", observou Virgílio.

O senador disse, ainda, segundo informações da Agência Senado, que a jornalista disse que irá respeitar a determinação judicial, mas que recorrerá.

Por último, Virgílio condenou quaisquer tentativas de cassação da liberdade de expressão. "Tudo que os malversadores precisam é que haja um ambiente de silêncio por parte da imprensa", avaliou.

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