Na última quarta-feira (13), o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) solicitou a inserção, nos Anais do Senado Federal, do manifesto da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que defende a manutenção do diploma para o exercício da profissão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a obrigatoriedade do diploma no segundo semestre deste ano. Segundo a Agência Senado, se o recurso extraordinário for aprovado pelo tribunal, qualquer pessoa, mesmo que não tenha concluído o ensino fundamental, poderá exercer atividades jornalísticas.

Agência Brasil

Senador Inácio Arruda (PCdoB)

Para a Fenaj, a exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade. "Derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso ao tempo em que o acesso ao exercício do jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia", diz o manifesto.

De acordo com o documento encaminhado à Mesa por Inácio Arruda, a Fenaj afirma que a regulamentação da profissão de jornalista não impede outros profissionais de se expressarem através dos veículos de comunicação.

Grupo de regulamentação da profissão

Os nomes dos membros do grupo de estudos criado pelo Ministério do Trabalho para propor alterações na legislação e regulamentar a profissão de jornalista foram divulgados nesta quinta-feira (14).

Ao todo, a comissão - instituída no dia 25 de julho pelo ministro Carlos Lupi - terá três representantes do Ministério do Trabalho e três de entidades representativas dos jornalistas e dos donos dos veículos de comunicação.

Um representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, um da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e outro da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) representarão os jornalistas.

Os veículos de comunicação serão representados por Paulo Tonet, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Ary dos Santos, da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), e Luiz Carlos Robortella, da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert).

Eles terão 90 dias a partir do início dos trabalhos para apresentar sugestões ao Ministério em um relatório final.

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