Senado propõe diminuição no prazo de sigilo para documentos secretos
Senado propõe diminuição no prazo de sigilo para documentos secretos
Atualizado em 20/04/2011 às 11:04, por
Redação Portal IMPRENSA.
Na última terça-feira (19), as comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovaram o projeto de criação da Lei de Acesso à Informação (PLC 41/10), que prevê a quebra do sigilo eterno de documentos de Estado classificados como ultrassecretos, secretos e reservados, informa O Globo . Os relatores da matéria nas duas comissões são Walter Pinheiro (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).
A criação da lei deve passar pela Comissão de Relações Exteriores, mas os parlamentares esperam que ela seja integralmente aprovada, para ser sancionada no próximo dia 3 de maio, quando se comemora o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.
"Seria importante que a presidente Dilma pudesse fazer isso em uma data, quando o mundo inteiro sublinha a importância da liberdade de imprensa", afirma o senador Walter Pinheiro (PT-BA). "A importância desse projeto é muito grande, porque é uma matéria que conclui a transição democrática do Brasil", conclui Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT.
A nova lei proíbe a prorrogação indefinida do sigilo, mesmo que as informações contidas no documento possam causar ameaça à soberania nacional ou à integridade do território brasileiro. Ela ainda determina que as informações ultrassecretas tenham um prazo de sigilo de 25 anos, prorrogável em, no máximo, outros 25 anos. Os documentos classificados como secretos terão assegurados 15 anos de sigilo, ao passo que aos reservados existe garantia de cinco anos.
Qualquer cidadão poderá requerer acesso aos documentos. Órgãos e entidades públicas serão obrigados a divulgar informações que sejam de interesse coletivo.
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A criação da lei deve passar pela Comissão de Relações Exteriores, mas os parlamentares esperam que ela seja integralmente aprovada, para ser sancionada no próximo dia 3 de maio, quando se comemora o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.
"Seria importante que a presidente Dilma pudesse fazer isso em uma data, quando o mundo inteiro sublinha a importância da liberdade de imprensa", afirma o senador Walter Pinheiro (PT-BA). "A importância desse projeto é muito grande, porque é uma matéria que conclui a transição democrática do Brasil", conclui Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT.
A nova lei proíbe a prorrogação indefinida do sigilo, mesmo que as informações contidas no documento possam causar ameaça à soberania nacional ou à integridade do território brasileiro. Ela ainda determina que as informações ultrassecretas tenham um prazo de sigilo de 25 anos, prorrogável em, no máximo, outros 25 anos. Os documentos classificados como secretos terão assegurados 15 anos de sigilo, ao passo que aos reservados existe garantia de cinco anos.
Qualquer cidadão poderá requerer acesso aos documentos. Órgãos e entidades públicas serão obrigados a divulgar informações que sejam de interesse coletivo.
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