Senado diz que reportagem do Estadão é "acusação genérica e irresponsável"

O Senado Federal rebateu, nesta sexta-feira (30), reportagem do jornal O Estado de S.Paulo que revela pagamento de tratamento odontológico à esposa do filho do Senador Edison Lobão, a apresentadora de TV Paulinha Lobão, que comanda o programa "Algo Mais, aos sábados, na TV Difusora, afiliada do SBT no Maranhão. No entendimento da Casa, o diário fez "uma acusação genérica e irresponsável".

A despesa de R$ 26 mil foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (28) e dava conta que o montante fora utilizado para custear assistência odontológica para a mulher de Lobão Filho, o qual, enquanto suplente, ocupou por dois anos a vaga no Senado deixada pelo pai, licenciado à época para ocupar o Ministério de Minas e Energia.

"Não corresponde à realidade e constitui juízo de valor equivocado e sem fundamento a afirmativa de que "o Senado começa a retomar velhas práticas", além de ser uma acusação genérica e irresponsável", diz o comunicado do Senado.

Mesmo depois da apresentadora revelar à reportagem do Estado que seu marido irá assumir a dívida e devolver o dinheiro à Casa, o Senado afirma serem legais as despesas. "(...) no que diz respeito à senhora Paula Lobão, foi explicado tempestivamente que o pagamento das despesas odontológicas mencionadas foi feito conforme as normas legais em vigor no Senado Federal".

Além de rechaçar as informações da publicação, a nota critica a construção da matéria que apresentou, no quinto parágrafo, a norma que estabelece o pagamento das despesas médicas dos senadores, ex-senadores e a seus dependentes. "A Secretaria de Comunicação estranha que a informação a respeito da legalidade do pagamento da despesa da dependente do senador tenha sido inserida apenas no quinto parágrafo".

A reportagem do Estado rememorou o escândalo dos "Atos Secretos" e elencou alguns dos condenados no episódio. Ao citar o pagamento do tratamento de Paula Lobão, o jornal observou que "o Senado começa a retomar velhas práticas em 2010".

O jornal revelou, ainda, que dois servidores condenados a suspensão de trinta dias tiveram suas penas abrandadas, assim como no caso do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, que seria demitido, mas foi punido com três meses de suspensão por "pressão interna".

"(...) O Senado esclarece, com o objetivo de evitar ilações, que: De acordo com Lei 8112 o servidor público punido com a suspensão de 30 dias do trabalho pode converter a metade da punição em multa. Este é um direito estabelecido na Lei e que foi utilizado pelos dois funcionários".

"Em relação a Agaciel Maia, não prevaleceu uma suposta pressão interna, como ficciona o repórter. O Senador Heráclito Fortes tomou a decisão alertado por um parecer da advocacia do Senado. Segundo o parecer, a punição de demissão poderia ser anulada na Justiça e ele, Agaciel, sairia ileso do processo. Em caso de improbidade administrativa a pena de demissão só pode ser aplicada após o trâmite final do processo judicial", explica a Casa.

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