Nesta quarta-feira (25), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza exploração de serviço de radiodifusão comunitária apenas para entidades com dois anos de atuação ou mais.

De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o projeto altera a Lei das Rádios Comunitárias, e tem como objetivo evitar que a concessão pública seja utilizada de maneira inadequada por entidades "a serviço de causas que não se coadunam com os fins para os quais a radiodifusão comunitária foi criada".

Segundo o senador, a modificação não pretende criar dificuldades para a concessão, mas apenas regulamentar a criação das rádios, informou a Agência Senado. Agora, o projeto deve ser analisado pela Câmara dos Deputados.

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