O Plenário aprovou, na última quarta-feira (1), o projeto de resolução do Senado que prevê alterações nos atos de outorga e renovação de concessões de TV e rádio no país. O texto, de autoria do senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), revoga um dispositivo criado em 1992 pela Assembléia Legislativa, por não se enquadrar aos parâmetros atuais do setor. Segundo informou a Agência Senado, a resolução aguarda o parecer do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Carlos Júnior, o novo texto tratará, entre outras questões, da incorporação do serviço de rádios comunitárias vigentes em território nacional. O projeto prevê ainda, que as outorgas e concessões sigam regras específicas no Senado, que inclui prazo de aprovação de dez dias entre a comissão apreciadora. Após o parecer, o conteúdo da matéria será avaliado em 90 dias para que o Senado decida, em definitivo, sobre as outorgas.

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