Senado aprova PL que aumenta potência das rádios comunitárias para 150 watts
p.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 12.0px Helvetica} O plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 513/2017 que aumenta a potência de transmissão das rádios comunitárias de 25 watts até 150 watts.
Pelo PL, a potência pode chegar a até 150 watts, com altura irradiante não superior a 30 metros e possibilidade de acesso a dois canais específicos em nível nacional para as emissoras em frequência modulada.
O texto original previa um aumento da potência para até 300 watts, com três canais designados.
Em sua justificativa, o autor do projeto, senador Hélio José (Pros-DF), argumentou que o aumento da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do Brasil. Para ele, 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa, particularmente na zona rural. Segundo ele, a atual potência (de 25 watts) atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do que seu público potencial.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a responsável por estabelecer a potência autorizada para cada rádio comunitária para preservar a característica da cobertura restrita do serviço.
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