Na última quarta-feira (9), foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal uma proposição (PLS 474/09) que determina a divulgação na internet, pelos três poderes da União, do destino dos recursos pagos pelos contribuintes.

De autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), o texto obriga Executivo, Legislativo e Judiciário a adotar uma política de transparência pública, com a divulgação, na internet, de informações a respeito de como estão sendo geridos os recursos relativos a receitas, despesas, ativos e passivos; pessoal; atos de gestão; contratos, convênios e licitações.

Segundo a Agência Senado, cada poder deverá regulamentar suas próprias divulgações, que devem abranger informações do ano corrente e dos últimos cinco exercícios anteriores. Além disso, deverão ser disponibilizadas ouvidorias para atender demandas relativas ao tema.

Caso as normas não sejam cumpridas, poderá haver punição com advertência, multa, suspensão temporária, destituição do cargo e declaração de idoneidade. Para o relator da proposta, senador Gerson Camata (PMDB-ES), cabe ao Congresso contribuir para que os órgãos públicos cumpram o princípio constitucional da publicidade.

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