Na última segunda-feira (22), o senador Renato Casagrande (PSB-ES), apresentou um projeto de lei para instituir o serviço de televisão comunitária na intenção de ampliar a abrangência social do veículo no país.

Assim como as emissoras de rádio comunitária, a operação de uma televisão comunitária será concedida a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação de serviço, com utilização da tecnologia do sistema de digitalização de sinais adotado no país.

O projeto (PLS 483/08) altera a lei que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98), para instituir o serviço de radiodifusão comunitária de sons e imagens (TV), seguindo, de acordo com o autor da proposição, "os mesmos delineamentos legais conferidos ao serviço de radiodifusão comunitária sonora (rádios)", bem como os mesmos princípios que caracterizam esse serviço.

De acordo com informações da Agência Senado, pelo projeto de lei caberá ao poder concedente designar, em todo o território nacional, para utilização do serviço, ao menos dois canais de televisão comunitária, sendo um em VHS e outro em UHF, por região, dentro do Plano Básico de Distribuição de Canas Digitais (PBTVD). O projeto determina, ainda, que a outorga gratuita desses canais comunitários terá validade de 15 anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências da legislação em vigor.

O senador Renato Casagrande diz que a digitalização dos sinais de transmissão e de recepção da radiodifusão abre um novo horizonte para as comunicações brasileiras porque permite a otimização do espectro de freqüências com o aumento do número de canais disponíveis em cada área de prestação, bem como a ampliação do número de programações possíveis em cada canal.

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