Na última quarta-feira (27/11), o seminário "Judiciário - 10 anos de Reformas e Inovação - Avanços e Perspectivas", organizado pelo Instituto Innovare, promoveu um debate em Brasília (DF), sobre a justiça brasileira. O evento abordou os avanços após a reforma do Judiciário e o que ainda é preciso melhorar.
Os ministros Gilmar Mendes e Ayres Britto e os professores Marcos Lisboa e Eduardo Giannetti compareceram ao encontro, que também contou com a participação do Secretário da Reforma da Judiciário, Flávio Crocce. Ele destacou a necessidade de a Justiça se preparar para atender à crescente demanda da sociedade.
Crédito:Divulgação Gilmar Mendes falou sobre importância da reforma do judiciário
“Pesquisa do Ipea de 2009 mostra que 64% dos brasileiros que tiveram seus direitos violados não quiseram ir à Justiça”, apontou Crocce. “Mesmo assim, hoje há cerca de 92 milhões de processos no Judiciário brasileiro. É preciso que a justiça implemente novas formas de agir, estimulando a mediação antes mesmo que os processos se instalem, para evitar esta situação.”
O diretor presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, abriu o evento, antes de passar a palavra a Gilmar Mendes. Durante sua palestra, o ministro apresentou a necessidade de se pensar em uma nova reforma do judiciário. “Precisamos fazer um balanço da primeira reforma e pensar em uma segunda. Já aprendemos muito nestes dez anos e agora temos que trabalhar em soluções de desjudicialização.”
Para Mendes, a criação do CNJ reforça a ideia de que o Judiciário é um poder de gestão nacional e que, mais que um poder, é um serviço público. “Imaginou-se que o CNJ seria o grande vilão da magistratura, mas foi através das metas dele que conseguimos descobrir as falhas existentes. Foi pelas metas que descobrimos, por exemplo, que era impossível decidir processos de paternidade em algumas localidades porque não existiam laboratórios nas cidades.”
O professor e economista Eduardo Giannetti, por sua vez, fez um paralelo entre as relações da economia e do direito. Segundo ele, as instituições são importante para o reconhecimento do valor dos bens que se produz. "As instituições podem condenar um país à pobreza, mas não são suficientes para garantir uma boa produtividade", frisou.
“A economia desligada do Direito é cega e o direito desligado da economia é vazio”, defendeu Giannetti. Se você não tem garantia de que vai colher o que plantou, a tendência será querer colher o que os outros plantaram. Só que se você balançar a árvore demais, para que caiam os frutos, ela certamente irá quebrar e deixará todos com fome.”
O também professor e economista Marcos Lisboa propôs, em sua palestra, a criação de parâmetros e métricas para avaliar a eficiência das políticas públicas. "É preciso avaliar se os métodos usados para se chegar ao ideal são razoáveis. Ao privilegiar o extremo, o legislador perde o limite da razoabilidade e dificulta a aplicação da lei. A maneira como o Judiciário desenha as regras do jogo tem impacto relevante sobre as decisões e o crescimento da economia do país."
O seminário foi encerrado com uma palestra de Ayres Britto, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, que falou sobre a importância da Constituição brasileira. "É preciso que façamos da Constituição, a nossa Bíblia. Não há regime que dignifique tanto a pessoa como a democracia. A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são elementos conceituais da própria democracia. Sem liberdade de imprensa não há democracia."