O Diário Oficial da cidade de São Paulo publicou, na última quarta-feira (14/05), decisão da Secretaria de Comunicação da Prefeitura da capital paulista de dar parecer favorável ao patrocínio, sem necessidade de licitação, de R$ 50 mil para o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, para suprir os custos de realização do "4º Encontro Nacional de Blogueiros e Atividades Digitais".

Crédito:Divulgação Secretaria de Comunicação de Haddad diz que não há conflito eleitoral na realização do evento

Marcado para os dias 16, 17 e 18 deste mês, o evento reúne os chamados blogueiros progressistas. Em maio de 2012, o então pré-candidato petista à Prefeitura, Fernando Haddad, procurou-os para pedir apoio em sua campanha na internet.

Questionada sobre o objetivo do patrocínio, a Secretaria de Comunicação afirmou: “O objetivo é o de propiciar condições para a troca de informações e desenvolvimento por meio de um encontro nacional que é realizado na cidade de São Paulo. Não há nenhum conflito com a lei eleitoral e não consta que o evento será composto por jornalistas alinhados com o PT”.

No inciso 1º do artigo 25 da Lei 8666/93 – que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública -, consta: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial,quando considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato”.

Esta falta de licitação configura-se em uma autorização legislativa dada ao administrador para dispensar o processo licitatório em situações em que a licitação configura-se inconveniente ao estado.

Procurado pela reportagem, o presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, justificou o patrocínio. “A prefeitura de São Paulo patrocina vários eventos. Ela patrocina, historicamente, eventos da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), eventos da Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert). O dinheiro da prefeitura é dinheiro de imposto, da população brasileira. A prefeitura sentiu a importância desse movimento da blogosfera e desse ativismo digital e resolveu dar um pequeníssimo apoio à atividade”.

Sobre a falta de licitação, Borges afirmou que “não precisa”. “Nesse caso, como é uma verba muito pequena, não precisa desse processo. Isso é uma coisa aprovada pela Secretaria de Comunicação.”