Sem consenso sobre a matéria, governo adia votação do Marco Civil para 2014
Após três semanas na fila de votação sem apresentar um consenso, o governo desistiu de aprovar este ano o Marco Civil da Internet. Agora, o objetivo é costurar um acordo na base aliada para resolver o impasse no início de 2014.
Atualizado em 04/12/2013 às 10:12, por
Redação Portal IMPRENSA.
Crédito:Agência Brasil Neutralidade na web proposta por Alessandro Molon (foto) emperra aprovação do Marco Civil
De acordo com a Folha de S.Paulo , o tema ainda é considerado prioridade, no entanto, por falta de acordo deve ser retirado o pedido de urgência para análise, o que liberaria a pauta de votação da Câmara, selada desde o final de outubro.
A maior dificuldade do governo é convencer as lideranças de partidos aliados a concordar com o conceito de "neutralidade", previsto no texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ). A expressão define que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade e que não pode haver venda em pacotes específicos.
As teles argumentam que a medida aumentará o preço dos pacotes, além de afetar a qualidade do serviço. Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), o governo deixou de tratar o texto como prioridade por causa do apelo das teles. "Não anda porque as teles não querem. Até a oposição quer votar."
Uma das alternativas para a questão seria permitir que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estabeleça um decreto para tratar dos temas mais polêmicos. O texto teria que abordar interesses do governo e das teles.





