No próximo domingo (2), os venezuelanos serão chamados às urnas para votar um referendo pela ratificação da Constituição de 1999. Essa reforma já foi aprovada pela Assembléia Nacional no dia 26 de outubro deste ano, e agora será levada para a aprovação popular. No entanto, o Repórteres sem Fronteiras manifestou preocupação em relação a dois artigos do novo texto, segundo eles, que ameaçam a liberdade de imprensa.

A guerra midiática, alimentada pelos confrontos entre apoiadores e opositores do presidente Hugo Chávez, voltou a assumir grandes proporções no processo de campanha eleitoral. Dessa forma, a organização teme pela segurança dos jornalistas, qualquer que seja o órgão para o qual trabalham, e alerta para as conseqüências da possível reforma. O Repórteres sem Fronteiras acredita que essas turbulências podem servir de pretexto para a instauração do estado de emergência ilimitado (artigo 338) e a subseqüente suspensão de garantias constitucionais fundamentais, como o direito de informar (artigo 337).

Os artigos 337 e 338 assumem-se como duas das disposições mais controversas da atual reforma, rejeitada por personalidades próximas a Hugo Chávez, como o general Raúl Baduel, antigo ministro da Defesa, e pelo partido de centro-esquerda, Podemos, cujos deputados se abstiveram durante a votação na Assembléia Nacional.

O artigo 338, na sua versão original de 1999, prevê que "o estado de exceção pode durar trinta dias renováveis e ser prolongado até noventa dias renováveis, em caso de conflito interno ou externo". Na versão emendada, o artigo elimina os limites de prorrogação e não faz referência à aprovação prévia pelo Supremo Tribunal de Justiça, violando, deste modo, a jurisprudência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos. O artigo 337 original prevê que determinadas garantias constitucionais não possam ser suspensas numa situação de estado de exceção. Na versão emendada, o acesso à informação desaparece da lista de direitos intangíveis do estado de emergência.