RSF aponta excessos dos dois lados no conflito mídia-governo no Equador

O Equador ficou ultimamente conhecido como um país problemático quanto à situação da imprensa e da mídia, culminando-se com a proposta feitaem agosto, pelo presidente Rafael Correa, de um referendo para decidir se jornais impressos deveriam ser eliminados.

Atualizado em 19/09/2013 às 09:09, por Maurício Kanno.

Além disso, a Lei de Comunicação do país, aprovada em junho, é considerada muito restritiva; e o presidente tomou, ao longo do mandato, várias medidas para condenar jornalistas que criticam o governo. Crédito:Divulgação Benoît Hervieu, da Repórteres sem Fronteiras, diz que embate entre mídia e governo é preocupante no Equador

Para Benoît Hervieu, diretor do escritório para as Américas do Repórteres sem Fronteiras (RSF), o caso do Equador quanto à situação de conflito entre mídia e governo seria mais grave que na Argentina - onde há conflitos regulatórios entre os dois principais jornais e a presidente Cristina Kirchner -, mas menos que na Venezuela.


“Houve um confronto entre o governo das novas esquerdas no Equador diante da imprensa tradicionalmente muito conservadora, crítica e agressiva, sobretudo no caso do diário El Universo ”, diz Hervieu.
No entanto, ele ressalta que nunca houve apoio da imprensa equatoriana a um golpe de Estado, como houve dos principais canais da Venezuela em 2002. E acrescenta que, na Bolívia, houve na região de Santa Cruz manifestações racistas contra o governo de um índio, do altiplano.
Pelo lado da imprensa equatoriana, um dos casos mais agudos foi um artigo “mais que agressivo” na coluna de Emilio Palacios no El Universo ”, em setembro de 2010. O autor foi depois processado e obteve em 2012 asilo nos Estados Unidos. Para o representante da RSF, o texto foi uma “loucura total”, qualificando o presidente de ditador e genocida. O episódio colocaria em questão a responsabilidade dos veículos quanto ao que publicam.
Mídia pública ou de Estado?
De todo modo, há que se considerar que as reações do presidente Rafael Correa teriam alimentado a polarização. “Progressivamente, o governo mostrou mais dificuldade para aceitar as críticas, que fazem parte do poder político”, analisa Hervieu.
Para completar, o chamado projeto de democratização e renovação do espaço midiático foi bastante delicado, pois teria sido desenvolvido um espaço midiático público, mas que seria mais do Estado, de propaganda – uma confusão que também ocorreria na Venezuela.
Vai nesse sentido também a crítica da Associação Equatoriana de Editores de Jornais (Aedep) à nova Lei de Comunicação aprovada pela Assembleia Nacional equatoriana. “O propósito dessa lei seria aumentar o monopólio midiático governamental criado pelo governo de Rafael Correa”, diz a entidade em seu site.
A atuação desses veículos públicos seria problemática: “Questionei várias vezes a eles sobre uma notícia falsa sobre a Repórteres sem Fronteiras, mas nunca houve retificação.” Ou seja, Hervieu lamenta que “ao governo de Correa, no fim das contas, o bom jornalismo parece ser o que é a favor ou de mínima crítica a ele”.
Fechar impressos
Há um histórico de fechamento de mídias críticas ao governo; mas quanto à proposta do presidente de fechar os jornais impressos como um todo - para supostamente economizar papel e em resposta às críticas dos periódicos sobre a decisão de Correa em abrir uma reserva para exploração petrolífera -, Hervieu acredita que isso seja “apenas uma provocação, uma piada, ainda que não muito engraçada”.
A RSF estabeleceu um diálogo com o governo no caso da nova Lei de Comunicação no Equador, mas isso ainda seria impossível no caso do governo venezuelano. “Pedimos a limitação de anúncios oficiais obrigatórios do presidente nos veículos audiovisuais”, diz. “Ao menos no Equador é só aos sábados, com pressões, mas sem obrigação de fato; na Venezuela, Hugo Chávez transmitia seus discursos todos os dias.”
No Brasil o problema seria a concentração de propriedade das mídias. E isso acaba sendo também um pretexto para a luta em processo na Argentina e Uruguai, além do Equador. "O problema seriam os termos da discussão neste caso", questiona Hervieu.
Procurados por IMPRENSA, os representantes da embaixada do Equador no Brasil e do jornal El Universo não se pronunciaram sobre o tema.