Roseana Sarney e emissora de TV recorrem de condenação por propaganda irregular

Roseana Sarney e emissora de TV recorrem de condenação por propaganda irregular

Atualizado em 05/03/2008 às 09:03, por Redação Portal IMPRENSA.

A emissora TV Mirante, filiada da Rede Globo, e a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) ajuizaram recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que as condenou por propaganda eleitoral irregular.

A emissora questiona a decisão do ministro Cezar Peluso, que manteve sua condenação ao pagamento de multa estipulada em R$ 21 mil. Já Roseana contesta outra decisão do ministro, que acolheu parte do Agravo de Instrumento ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença que liberou o DEM e Roseana da acusação.

A Coligação "Frente de Libertação do Maranhão" (PDT/PPS/PAN), segundo consta no processo, acusou Roseana Sarney (PMDB-MA, ex DEM), candidata ao governo estadual nas eleições de 2006, de ter veiculado no site www.imirante.com, de sua propriedade, reportagem entendido como propaganda irregular. Na propaganda, o pai de Roseana, senador José Sarney (PMDB-AP), anunciava a vitória da filha e defendia a realização de auditoria no estado, "para apurar os escândalos do governo José Reinaldo".

De acordo com informações do site Consultor Jurídico, em outra denúncia, Roseana e o DEM são acusados de propaganda eleitoral irregular no mês de maio de 2006, em propaganda partidária, por meio de quatro inserções. Segundo o MPE, a senadora e o DEM violaram o artigo 36 da Lei 9.504/97.

Leia mais