Roseana Sarney e emissora de TV recorrem de condenação por propaganda irregular
Roseana Sarney e emissora de TV recorrem de condenação por propaganda irregular
A emissora TV Mirante, filiada da Rede Globo, e a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) ajuizaram recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que as condenou por propaganda eleitoral irregular.
A emissora questiona a decisão do ministro Cezar Peluso, que manteve sua condenação ao pagamento de multa estipulada em R$ 21 mil. Já Roseana contesta outra decisão do ministro, que acolheu parte do Agravo de Instrumento ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença que liberou o DEM e Roseana da acusação.
A Coligação "Frente de Libertação do Maranhão" (PDT/PPS/PAN), segundo consta no processo, acusou Roseana Sarney (PMDB-MA, ex DEM), candidata ao governo estadual nas eleições de 2006, de ter veiculado no site www.imirante.com, de sua propriedade, reportagem entendido como propaganda irregular. Na propaganda, o pai de Roseana, senador José Sarney (PMDB-AP), anunciava a vitória da filha e defendia a realização de auditoria no estado, "para apurar os escândalos do governo José Reinaldo".
De acordo com informações do site Consultor Jurídico, em outra denúncia, Roseana e o DEM são acusados de propaganda eleitoral irregular no mês de maio de 2006, em propaganda partidária, por meio de quatro inserções. Segundo o MPE, a senadora e o DEM violaram o artigo 36 da Lei 9.504/97.
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