O senador Romário (PSB-RJ) retirou do projeto de lei das biografias uma emenda proposta por (DEM-GO), que possibilitaria a proibição de trechos julgados inadequados em edições futuras das publicações.

Crédito:Agência Senado Romário barrou emenda que poderia gerar censura posterior em biografias
De acordo com O Globo , a emenda permite que a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade possa recorrer ao juizado especial cível para solicitar a exclusão do trecho considerado ofensivo. Caiado ainda ressaltou que a medida é uma forma de "suprimir instâncias recursais no Judiciário e acelerar a tramitação dos processos".

Em parecer judiciário, Romário argumentou que a emenda poderia gerar decisões contraditórias de juizados especiais, além da possibilidade de restringir a produção de provas. "Os juizados não parecem ser o âmbito mais apropriado para a dilação probatória e a complexidade que causas de tal natureza costumam implicar", comentou o senador sobre a proposta, que ainda será votada pela Comissão de Educação do Senado.

O advogado Gustavo Binembojm, responsável pela defesa da Associação dos Editores de Livros (Anel), elogiou a decisão. "Essa retirada é uma excelente iniciativa porque a emenda nada mais pretendia que institucionalizar uma censura a posteriori no Brasil com potencial de funcionar como censura prévia a futuras edições. A emenda era um retrocesso", disse.