Roberto Carlos pede no STF para participar de processo contra biografias não autorizadas
Depois de sair do grupo Procure Saber, coletivo de artistas contrários à publicação de biografias não autorizadas, o cantor Roberto Carlos decidiu agir por conta própria.
Atualizado em 17/05/2014 às 15:05, por
Redação Portal IMPRENSA.
Paulo , ele entrou na quinta-feira (15/05) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar do processo que discute a polêmica.
Crédito:Divulgação Cantor defende o direito à privacidade Por meio da criação do Instituto Amigo, para participar do caso como amicus curiae (parte interessada), o músico foi ao tribunal contra ação movida pela Associação Nacional de Editores de Livros (ANEL). A entidade solicitou na justiça que dois artigos do Código Civil sejam declarados inconstitucionais por "permitirem censura prévia”. A necessidade de autorização do biografado ou de seus herdeiros previstas nos artigos, diz a ANEL, prejudica a liberdade de informação.
De acordo com a Folha, a petição da entidade de Roberto Carlos defende que a supressão desses artigos "viria a tolher direito de reparação de dano à honra e à imagem das pessoas biografadas". O instituto defende prevalência do direito à intimidade sobre a liberdade de informação.
"Imaginávamos que seríamos representados pelo Procure Saber. Como o Roberto deixou o grupo, decidiu criar o instituto para garantir que todos os lados sejam ouvidos pelos ministros do Supremo", disse Dody Sirena, empresário do cantor em entrevista ao jornal.
Até o momento, cinco entidades já foram aceitas como amicus curiae no processo. O Instituto dos Advogados de São Paulo e o Instituto Amigo, ambos favoráveis à legislação em vigor, ainda não foram aceitos, informou a Folha.
Crédito:Divulgação Cantor defende o direito à privacidade Por meio da criação do Instituto Amigo, para participar do caso como amicus curiae (parte interessada), o músico foi ao tribunal contra ação movida pela Associação Nacional de Editores de Livros (ANEL). A entidade solicitou na justiça que dois artigos do Código Civil sejam declarados inconstitucionais por "permitirem censura prévia”. A necessidade de autorização do biografado ou de seus herdeiros previstas nos artigos, diz a ANEL, prejudica a liberdade de informação.
De acordo com a Folha, a petição da entidade de Roberto Carlos defende que a supressão desses artigos "viria a tolher direito de reparação de dano à honra e à imagem das pessoas biografadas". O instituto defende prevalência do direito à intimidade sobre a liberdade de informação.
"Imaginávamos que seríamos representados pelo Procure Saber. Como o Roberto deixou o grupo, decidiu criar o instituto para garantir que todos os lados sejam ouvidos pelos ministros do Supremo", disse Dody Sirena, empresário do cantor em entrevista ao jornal.
Até o momento, cinco entidades já foram aceitas como amicus curiae no processo. O Instituto dos Advogados de São Paulo e o Instituto Amigo, ambos favoráveis à legislação em vigor, ainda não foram aceitos, informou a Folha.
