A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALE-RS) aprovou, na última quarta-feira (17), Projeto de Lei do deputado Sandro Broka (PMDB) que estabelece a exigência do diploma a jornalistas que atuem em todos os poderes do estado. Na ocasião, o texto foi aprovado por unanimidade, com 44 a favor e nenhum contrário.

Para Sandro Broka, a exigência do diploma na administração pública do estado se justifica pela qualificação, conhecimento e compromisso ético. A matéria já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia nove deste mês.

O texto contou com aprovação do deputado Fabiano Pereira (PT) e de entidades de imprensa como Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação. Após aprovação na casa, o projeto segue para sanção da governadora do estado, Yeda Crusius (PSDB).

Um dia antes à aprovação do texto no RS, a Assembleia Legislativa do Amazonas vetou projeto de lei semelhante do deputado Sabá Reis (PR), que estabelecia a exigência do diploma para jornalistas contratados no setor público. Em audiência na Casa, houve 16 votos contra a proposta e 4 a favor.

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