O deputado Henrique Afonso (PT-AC) entrou com um pedido na Câmara para que sua proposta de acabar com a imunidade tributária para publicações com caráter pornográfico seja analisada.

Atualmente, a Constituição proíbe a cobrança de impostos sobre jornais, periódicos e livros de qualquer natureza e também sobre o papel destinado a sua impressão. Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 265/08 vai cobrar impostos das publicações pornográficas.

Para o deputado, como a imunidade tributária tem como objetivo incentivar a leitura, diminuindo os preços de publicações pedagógicas e culturais, ela não serve para material pornográfico, que tem intenção meramente comercial e se destina a públicos específicos.

Ele acredita que a imunidade neste caso não traz benefícios coletivos e ainda reduz a arrecadação pública. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for admitida, será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara

Foto: Agência Câmara

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