Revista IstoÉ é condenada a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais

A juíza Jaqueline Mainel Rocha de Macedo, da 4ª Vara Cível de Brasília, condenou a revista IstoÉ a indenizar por danos morais o ex-presidente da Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Sérgio Otero, e empresária Rosane Rodrigues.

O casal alega, na ação, que a revista tentou, com reportagens "ofensiva", atingir o então secretário-geral da presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, amigo pessoal de Otero. Segundo a IstoÉ, houve condenação de Otero por favorecimento a empresas que mantinham negócio com a empresária.

Para a magistrada, os textos publicados "pecam pelo excesso no juízo de valor, degringolando para a desmedida ironia, ao comparar os demandantes com outras figuras públicas envolvidas em escândalos com o desvio de dinheiro público".

Um dos trechos dizia que "tudo isso [mansão que os autores da ação estariam, de acordo com a reportagem, construindo] corre agora o risco de ir para o ralo abaixo. Pior: podem perder a oportunidade de serem os felizes proprietários de um lote que tem vizinhos famosos como o ex-senador Luiz Estevão e os ex-deputados Sérgio Naya e Múcio Athaide. Que peninha!".

De acordo com o site Consultor Jurídico, a juíza entendeu que as primeiras reportagens da revista acusando o ex-presidente da Serpro e a empresária foram divulgadas antes do início de qualquer investigação. Ao determinar a indenização de R$ 40 mil, Jaqueline afirmou que os dois "foram tratados como verdadeiros condenados, antes mesmo de procedida qualquer apuração e sem que houvesse evidências consistentes das denúncias veiculadas".

A IstoÉ alegou, em sua defesa, que as reportagens tinham o objetivo de divulgar fatos de interesse público, e que as suspeitas foram objeto de sindicância interna e de investigação pelo Ministério Público Federal.

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