Na próxima segunda-feira (29), a revista eletrônica Consultor Jurídico lança o Anuário da Justiça Paulista, que traça um diagnóstico da Justiça do estado de São Paulo. Entre os assuntos tratados na obra, está o levantamento do índice de constitucionalidade das leis muncipais em São Paulo.

O Anuário mostra, por exemplo, que a campeã da inconstitucionalidade entre as cidades paulistas é Ribeirão Preto, que teve 37 leis julgadas pelo Órgão Especial do TJ paulista no segundo semestre de 2007 e 36 declaradas inconstitucionais. Em segundo lugar, ficou o município praiano de Bertioga, com 10 leis inconstitucionais. A capital teve questionada três leis, mas apenas uma foi considerada inconstitucional.

Produzido pelo Consultor Jurídico com o apoio da Universidade Paulista (Unip), a publicação traz ainda o perfil de cada uma das 73 Câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo e o currículo dos 348 desembargadores e 78 juízes substitutos de segundo grau, além disso de reunir as 169 principais decisões do ano de 2007.

Já confirmaram presença no evento o governador do estado, José Serra, e os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes; e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha.

O evento será às 19h, nos salões Bahia e Goiás do Hotel Maksoud Plaza, que fica na Alameda Campinas, 150, São Paulo, SP.

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