Na próxima terça-feira (01/04), os coordenadores da Subcomissão Especial de Outorgas e Concessões de Radiofusão irão se reunir para discutir o relatório apresentado pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que propõe sugestões para alterar a legislação do setor de comunicação e tornar mais transparente o processo de outorga para a abertura de novos canais de rádio e TV no Brasil.

De acordo com a relatora, a reunião tem como meta fazer com que todos os coordenadores da comissão tomem conhecimento de detalhes do relatório e, posteriormente, marquem uma nova data para discutir o relatório com todos os integrantes da comissão. "Esperamos acelerar ao máximo essas discussões para que possamos aprovar o relatório ainda neste semestre", afirmou a deputada.

O texto de Maria do Carmo, divulgado em dezembro de 2007, sugere a votação de propostas que já tramitam na Câmara sobre a regulamentação do serviço de rádio e televisão comunitária e de projetos que tratam do conteúdo da programação das emissoras de televisão, de forma a privilegiar a produção regional e educativa.

As sugestões do relatório vão desde mudanças nos procedimentos de elaboração dos pareceres dos processos de concessão até propostas de emendas à Constituição, que modificam o sistema de outorga para os serviços de rádio e TV do País.

Leia mais: