Uma resolução publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União prevê que a Conferência Nacional de Comunicação tenha como parâmetro temas ligados à produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania.

Tratando-se de conteúdo, a Confecom, que acontece na primeira semana de dezembro, deve abordar a produção independente e regional, incentivos e financiamento. Já sobre os meios de distribuição, o debate será acerca e questões referentes à propriedade dos meios, o sistema de outorgas, a fiscalização e o marco legal do setor. A respeito da cidadania, segundo a Agência Câmara, o encontro deve discutir a democratização, bem como a participação da sociedade na comunicação.

Segundo observou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), representante da Câmara na comissão organizadora da Conferência, a resolução só foi finalizada depois de muita disputa, mas que alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos. "Não se explicitou, por exemplo, o tema do controle público, que era uma das nossas propostas por ser um serviço público, uma concessão pública. A sociedade civil precisa ter mecanismos de controle público sobre conteúdo, programação, regionalização dessa programação, sobre o cumprimento das normas que estão previstas nas outorgas e nas renovações da concessão".

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